Termos de uso

Este "Termos e Condições Gerais de Uso" (Termo) é um acordo firmado entre os Usuários (pessoa física ou jurídica) e a Marfrig Global Foods S.A. (Marfrig) pessoa jurídica de direito privado, para estabelecer as condições aplicáveis ao uso do e-commerce e aplicativo de e-commerce denominado "Bassi.com.br" , destinado a compra e venda on-line de produtos da marca Bassi.

Ao navegar ou utilizar o site e aplicaivo, todos os usuários e visitantes declaram aceitar os termos e condições contidos nestes "Termos e Condições Gerais de Uso" (Termo). A Marfrig Global Foods S.A, proprietária do Aplicativo, se reserva o direito de atualizar os "Termos e Condições Gerais de Uso" periodicamente, a seu exclusivo critério, ficando a cargo dos usuários e visitantes revisar e aceitar eventuais atualizações e modificações.

Definições

E-commerce: Site por meio do qual a Marfrig Global Foods S.A comercializa seus produtos da linha Bassi.

Aplicativo: Software licenciado por meio do qual a Marfrig Global Foods S.A comercializa seus produtos da linha Bassi.

Usuário: Pessoa física ou jurídica que acessa ou visita o Aplicativo, compartilhando ou não qualquer tipo de informação.

Do Site

O E-commerce visa comercializar produtos da linha Marfrig Bassi, de maneira remota, rápida e fácil, com pagamento on-line e realizando a entrega do produto no endereço informado pelo Usuário, dispensando assim a necessidade deste se deslocar até uma loja física.

Cadastro e Acesso

O acesso às funcionalidades do e-commerce e aplicativo exigem realização de cadastro prévio condicionando a entrega dos produtos ao pagamento de determinado valor.

Ao se cadastrar o Usuário deverá informar dados exatos, recentes, válidos, e verídico, responsabilizando-se, exclusiva e integralmente, por todos os dados informados, devendo, ainda, manter referidos dados atualizados.

Efetuado com sucesso o cadastro, o Usuário se obriga a não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.

O Usuário autoriza que a proprietária do E-commerce e Aplicativo exclua, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo Usuário que não estejam em consonância com as disposições deste Termo.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar a exclusão de seu cadastro junto ao E-commerce e Aplicativo, que será realizado o mais rápido possível, condicionado a inexistência de pedidos em aberto/andamento.

Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do Usuário, que deverá informar prontamente à proprietária do aplicativo, utilizando e-mail sac.bassi@marfrig.com.br ou telefone 0800 047 25 27 em caso de uso indevido da respectiva senha.

Serão utilizados todos os meios técnicos a disposição para garantir o acesso aos serviços do E-commerce e Aplicativo 24 (vinte e quatro horas) por dia, 7 (sete) dias por semana, no entanto, o acesso poderá se interrompido, limitado ou suspenso, sem prévio aviso, para atualizações, modificações ou qualquer outra ação necessária ao bom funcionamento de ambos.

A coleta, uso e armazenamento de dados serão realizados conforme Política de Privacidade do E-commerce e Aplicativo. O Usuário declara, neste ato, que leu e concorda com todos os termos de referida Política.

Usuários e Proprietária do Aplicativo

É de responsabilidade do Usuário:

  • Pagar integralmente o preço dos produtos solicitados e efetivamente entregues;
  • Assegurar que seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços;
  • Correta utilização do E-commerce e Aplicativo e de suas funcionalidades;
  • Cumprimento de toda as disposições deste Termo, bem como disposições da Política de Privacidade e da legislação nacional.

Cumprimento de toda as disposições deste Termo, bem como disposições da Política de Privacidade e da legislação nacional.

  • Conteúdos e processos do E-commerce e Aplicativo;
  • Indicar características dos produtos e serviços disponíveis no E-commerce e Aplicativo;
  • Informações divulgadas excetuado informações e comentários divulgados pelos Usuários.

Entregas, Trocas e Devolução

Ao finalizar a compra e confirmado o pagamento, o E-commerce e Aplicativo apresentará ao Usuário uma previsão de entrega dos produtos adquiridos. O Usuário tem ciência e concorda, neste ato, que as informações sobre o prazo de entrega têm caráter meramente informativo, podendo às informações serem alteradas a qualquer momento sem prévio aviso, observados fatores inerentes ao processo bem como ocorrências externas, e imprevistos que possam surgir, sem que haja prejuízo na qualidade do produto fornecido.

A Política de troca e devoluções do E-commerce e Aplicativo será regido, no que for omissa, conforme Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

A troca ou devolução de produtos poderá ocorrer por vício do produto ou direito de arrependimento.

Para os casos de vício de produto, poderão ser trocados ou devolvidos produtos impróprios ou inadequados para consumo, bem como aqueles que apresentem divergência com as indicações constantes no Aplicativo no momento da compra ou na embalagem. A solicitação para troca ou devolução nesses casos deverá ocorrer em até 30 dias da data da compra.

Em caso de arrependimento, o usuário poderá devolver o produto em até 24 (vinte e quatro) horas do seu recebimento, em sua embalagem original e sem indícios de uso.

Para solicitar uma análise de troca ou devolução, o usuário deverá acionar à proprietária do aplicativo diretamente no chat, pelo telefone 0800 047 25 27 ou pelo e-mail sac.bassi@marfrig.com.br, respeitando os prazos supracitados.

Propriedade Intelectual

Todo conteúdo e estrutura do E-commerce e Aplicativo, tais como mas não limitadas a marcas, logotipos, interface, ilustrações, bem como quaisquer outras informações estão devidamente reservados conforme os termos da legislação vigente, Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96, Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e Lei de Software (Lei 9.609/98).

O uso da plataforma pelo Usuário é pessoal e intrasferível, e qualquer uso não autorizado, comercial ou não consistirá em violação dos direitos de propriedade intelectual, puníveis nos termos da legislação aplicável.

Sac e Fone de Atendimento

Toda e qualquer reclamação, sugestão atendimento sobre os serviços do E-commerce e Aplicativo, deverá ser feito através do e-mail sac@marfrig.com.br ou telefone 0800 047 25 27.

Legislação Aplicável

O presente Termo será interpretado de acordo com a legislação brasileira, sendo eleito foro da comarca da Capital de São Paulo para dirimir qualquer litígio, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.